COMISSÃO ESPECIAL
Compete a comissão:
- I – Elaborar e propor a regulamentação do Fundo Municipal de Amparo ao Idoso, em conformidade com a legislação vigente;
- II – Definir critérios para captação, destinação e prestação de contas dos recursos do Fundo;
- III – Estabelecer diretrizes para o funcionamento e gestão do Fundo;
- IV – Articular parcerias com instituições públicas e privadas para a captação de recursos e implementação de programas;
- V – Elaborar relatório final com as recomendações para a efetivação do Fundo e submetê-lo ao Chefe do Executivo.
- VI – Propor a atualização do conselho municipal do Idoso.
🕒 A Comissão terá o prazo de 30 dias para apresentar suas propostas e diretrizes para a implantação do Fundo.
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO – Portaria N°260/2025
I – Edilania da Silva Braga – representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, que atuará como presidente;
II – Helen Sabrina de Araújo Bezerra – representante da Secretaria Municipal de Finanças;
III – Francelio Carneiro Barbosa – representante da Secretaria Municipal de Saúde;
IV – Fábia do Nascimento Lima – representante de entidade de atendimento ao idoso.
V – Marlucia Lopes Martins – Representante das políticas públicas ao idoso.
