>> Conselho do FUNDEB
Atribuições
São atribuições do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB), acompanhar e controlar a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo no município; supervisionar a realização do censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, e, emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do FUNDEB.
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – FUNDEB/CACS
DECRETO N° 055 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
PRESIDENTE – Erivaldo Ferreira Ribeiro
VICE-PRESIDENTE – Adriana Rodrigues de Moura
Diretoria do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
DECRETO N° 029 DE 21 DE MAIO DE 2024
Suplente Gestor Escolar – Lucélia Ribeiro dos Santos
Suplente Conselho Tutelar – Cleina Castro Pinheiro
Regimento Interno do CAC-FUNDEB
Câmara da Educação Básica
Decreto n.º 003/2023 de 02 de fevereiro de 2023 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Representantes do Poder Executivo
- Nevisson Tavares Freire – Titular
- Lajúcia Limeira Cantuário – Suplente
Representantes do Poder Executivo – Educação
- Marlúcia Martins Lopes – Titular
- Edilânia da Silva Braga – Suplente
Representantes dos Diretores da Educação Básica
- Carlos de Oliveira Neto – Titular
- Armanda Alessandra Furtado Pereira – Suplente
Representantes dos Professores da Educação Básica
- Vanilda Barbosa Galli – Titular
- Sebastiana Silva do Nascimento Pantoja – Suplente
Representantes dos Servidores Técnico – Administrativo das Escolas da Educação Básica Pública
- Luciana Cristina Hoffmann – Titular
- Jamilena da Rocha Jerônimo – Suplente
Representantes dos Pais de alunos da Educação Básica
- Erivaldo Ferreira Ribeiro – Titular
- Francinaria Bento de Mesquita – Titular
- Adriana Rodrigues de Moura – Suplente
- Ana Ingred Lopes Cabral – Suplente
Representantes dos estudantes da Educação Básica Pública
- Ana Beatriz Ribeiro Pinto – Titular
- Maria Clara M. Castro – Titular
- Lara Flor Meireles Lima Araújo – Suplente
- José Breno Dias Barbosa – Suplente
Representantes do Conselho Municipal de Educação
- Maria Castro de Freitas Gurgel – Titular
- Maria Celivânia Gomes da Silva – Suplente
Representante do Conselho Tutelar
- Maria Aucilene da Costa Andrade – Titular
- Leudina da Silva Silva e Filho – Suplente
Representante das Escolas Rurais (campo)
- Maria Benize S. R. Mariano – Titular
- Kleiton Araújo de Souza – Suplente
