Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

>> Conselho do FUNDEB

Atribuições

São atribuições do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB), acompanhar e controlar a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo no município; supervisionar a realização do censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, e, emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do FUNDEB.

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – FUNDEB/CACS

DECRETO N° 055 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

PRESIDENTE – Erivaldo Ferreira Ribeiro

VICE-PRESIDENTE – Adriana Rodrigues de Moura

Diretoria do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

DECRETO N° 029 DE 21 DE MAIO DE 2024

Suplente Gestor Escolar – Lucélia Ribeiro dos Santos

Suplente Conselho Tutelar – Cleina Castro Pinheiro

Regimento Interno do CAC-FUNDEB


Câmara da Educação Básica

Decreto n.º 003/2023 de 02 de fevereiro de 2023 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Representantes do Poder Executivo

  • Nevisson Tavares Freire – Titular
  • Lajúcia Limeira Cantuário – Suplente

Representantes do Poder Executivo – Educação

  • Marlúcia Martins Lopes – Titular
  • Edilânia da Silva Braga – Suplente

Representantes dos Diretores da Educação Básica

  • Carlos de Oliveira Neto – Titular
  • Armanda Alessandra Furtado Pereira – Suplente

Representantes dos Professores da Educação Básica

  • Vanilda Barbosa Galli – Titular
  • Sebastiana Silva do Nascimento Pantoja – Suplente

Representantes dos Servidores Técnico – Administrativo das Escolas da Educação Básica Pública

  • Luciana Cristina Hoffmann – Titular
  • Jamilena da Rocha Jerônimo – Suplente

Representantes dos Pais de alunos da Educação Básica

  • Erivaldo Ferreira Ribeiro – Titular
  • Francinaria Bento de Mesquita – Titular
  • Adriana Rodrigues de Moura – Suplente
  • Ana Ingred Lopes Cabral – Suplente

Representantes dos estudantes da Educação Básica Pública

  • Ana Beatriz Ribeiro Pinto – Titular
  • Maria Clara M. Castro – Titular
  • Lara Flor Meireles Lima Araújo – Suplente
  • José Breno Dias Barbosa – Suplente

Representantes do Conselho Municipal de Educação

  • Maria Castro de Freitas Gurgel – Titular
  • Maria Celivânia Gomes da Silva – Suplente

Representante do Conselho Tutelar

  • Maria Aucilene da Costa Andrade – Titular
  • Leudina da Silva Silva e Filho – Suplente

Representante das Escolas Rurais (campo)

  • Maria Benize S. R. Mariano – Titular
  • Kleiton Araújo de Souza – Suplente